Obrigado por escolher o MPOffice. É com imenso prazer que a WK Sistemas oferece sua tecnologia e conhecimento para sua empresa. Por favor, leia todo este documento antes de prosseguir com a instalação.

Este Contrato Virtual visa normatizar as condições de Licença de Uso do MPOffice, comercializado exclusivamente pela WK Sistemas através de seu site. Você deve concordar com todos os parágrafos descritos abaixo para contratar a licença de uso do MPOffice.

A contratação do MPOffice significa que o licenciado aceita todas as condições de uso deste Termo de Adesão – LICENÇA DE USO MPOFFICE. É pressuposto desta contratação a declaração que o responsável pelo presente procedimento detenha poderes para representar a empresa destinatária final do MPOffice nesta contratação.

I - LICENÇA:

1. Este Termo de Adesão compreende Licença de Uso  Temporária do Software "MPOffice" e é um contrato celebrado na forma prevista pelo art. 10, § 2º, da MP 2.200/01, com base nas Leis nº 9.609/98, 9.610/98 e Código Civil Brasileiro legal entre sua empresa, pessoa jurídica doravante denominada "Usuário", e a WK Sistemas. Ao usar o MPOffice ou armazená-lo no disco rígido (ou outra mídia) do seu computador, você está aceitando integralmente as condições deste "Contrato" Virtual. Se não houver concordância com qualquer das condições estabelecidas neste Contrato, o MPOffice deve ser apagado de todas as mídias onde tenha sido armazenado.

2. Ao concordar com os termos deste Contrato e preencher o formulário de aquisição, o Usuário pode instalar o MPOffice e usá-lo durante o tempo em que o pagamento mensal estiver sendo efetuado à WK Sistemas, obedecendo o período mínimo de fidelidade de contrato.

II - PREÇO, PRAZO E FORMA DE PAGAMENTO:

3. A licença do MPOffice corresponde a um contrato de fidelidade de uso do software por um prazo mínimo de 12 (doze) meses, ao preço mensal constante na proposta previamente aprovada pelo usuário durante o preenchimento do formulário de aquisição no site www.mpoffice.com.br, ou através de uma proposta formalizada por meio de um canal de vendas credenciado pela WK Sistemas. O valor mensal será reajustado quando da renovação, com base na variação do IGPM do período do contrato. O pagamento deverá ser feito conforme especificações do documento de cobrança apresentado pela WK Sistemas.

4. Após o preenchimento do formulário de aquisição através do site www.mpoffice.com.br, será gerado automaticamente o documento de cobrança referente a parcela 1(um) de 12(doze) do contrato mensal da Licença de Uso Temporária do MPOffice. Após a confirmação do pagamento através do sistema financeiro da WK Sistemas, os dados do adquirente serão validados, e em um prazo de 24h, caso os dados estejam corretos, será fornecida a personalização do software em nome da empresa compradora. O MPOffice somente pode ser adquirido por empresas do setor contábil, que será comprovada através do fornecimento do CRC e CNPJ da empresa no preenchimento do formulário de aquisição.

5. O eventual rompimento deste Contrato, pelo Usuário, em razão do descumprimento de qualquer cláusula, ou cancelamento pela não-efetivação dos pagamentos mensais antes do término do período mínimo de fidelidade de 12 (doze) meses, independente de motivo, implicará ao cliente o pagamento de uma multa rescisória em favor da WK Sistemas, correspondente a 50% (cinqüenta por cento) do preço total restante do contrato, calculado por meio da multiplicação do número de meses que restam para concluir o período mínimo de fidelidade de 12 meses, pelo preço mensal.

6. A cada três meses será solicitada do Usuário a digitação de uma senha que irá liberar a utilização do software para os três meses subseqüentes. Esta senha será remetida mensalmente, de forma automática, pela WK Sistemas, ao e-mail fornecido pelo Usuário no ato da contratação, através do reconhecimento dos pagamentos mensais; caso o pagamento não seja reconhecido pelo sistema financeiro da WK Sistemas, o envio da senha de acesso será bloqueado imediatamente até seu recebimento ou comprovação de sua realização.

III - CARACTERÍSTICAS E LIMITES DE USO:

7. O uso do MPOffice está limitado a 3 (três) acessos simultâneos por base(cliente do escritório), sendo permitido processar quantos clientes simultâneos o Usuário desejar e instalar o MPOffice em uma quantidade ilimitada de computadores, desde que estes estejam no mesmo local físico, endereço especificado no formulário de aquisição do software como estabelecimento do Usuário.

8. O MPOffice, objeto da presente licença, é composto pelos módulos de: a) contabilidade; b) escrita fiscal; c) folha de pagamento e d) gerenciador de escritório, todos em padrões funcionais e operativos estabelecidos exclusivamente pela WK Sistemas, de pleno conhecimento do Licenciado. O módulo de contabilidade está habilitado para receber até 2.000(dois mil) lançamentos contábeis por mês, para cada cliente do Escritório. O módulo de escrita fiscal está habilitado para receber lançamentos de até 1.000(Mil) notas fiscais por mês, para cada cliente do Escritório. O módulo de folha de pagamento está habilitado a processar folhas de pagamentos de até 300 empregados ativos na totalidade dos clientes do Escritório.

IV - SUPORTE TÉCNICO:

9. Usuários regulares do MPOffice têm direito a suporte técnico através do telefone (0**47) 3221-8885 e também através do portal MPOffice, no site www.mpoffice.com.br. Todos os chamados técnicos devem ser abertos através do portal MPOffice, mesmo os que serão/poderão ser atendidos via telefone. Se o cliente optar por ser atendido por uma revenda regional, que será a detentora do contrato e prestará o serviço de suporte, os chamados técnicos devem ser feitos para este parceiro através de seus telefones e e-mails.

Entende-se por suporte técnico a orientação quanto a dúvidas relacionadas às tecnologias, ferramentas e recursos oferecidos pelo sistema e correções de eventuais problemas de funcionamento que podem ser ocasionados por falhas na operação e utilização do MPOffice. O serviço de atendimento de suporte não oferece cobertura a dúvidas e ou resolução de problemas relacionados às configurações de sistemas operacionais, hardwares ou outros equipamentos de infra-estrutura computacional ou de redes de telecomunicações do Usuário, para tais, podem ser solicitados serviços adicionais prestados pela WK Sistemas ou por qualquer de seus parceiros; tais serviços terão cobrança diferenciada e previamente acordada.

11. A equipe de suporte da WK Sistemas não se responsabiliza pelo nível de conhecimento e entendimento legal do Usuário, seus prepostos, colaboradores ou quaisquer terceiros que venham a utilizar o MPOffice, sobre rotinas contábeis, fiscais ou de folha de pagamento, ficando sob exclusiva responsabilidade do Usuário o entendimento destas rotinas para sua perfeita aplicação com o apoio do MPOffice. No serviço de suporte técnico do MPOffice não está contido qualquer serviço de consultoria contábil, fiscal e/ou de folha de pagamento; qualquer tipo de apoio adicional ao serviço de suporte técnico pode ser solicitado pelo cliente e poderá ser prestado pela WK Sistemas ou por um de seus parceiros, mediante aprovação de pagamento diferenciado.

12. A WK Sistemas disponibiliza através do portal MPOffice (www.mpoffice.com.br) tutoriais que orientam a instalação e uso de recursos do MPOffice.

13. Caso o Usuário necessite de auxílio in loco, a ser efetuado por consultor certificado da WK Sistemas, deve ser solicitado esse serviço à WK Sistemas que acionará um de seus representantes mais próximos para que efetuem o serviço; para tanto, deverá ser previamente aprovado o orçamento que será remetido ao solicitante, contemplando os valores correspondentes às horas de serviço, transporte, alimentação e hospedagem, caso seja necessário.

V - LIMITAÇÕES DE GARANTIA E VALIDADE TÉCNICA:

14. O pagamento mensal para uso do software não dá direito de garantia em relação a: a) uso inadequado ou inapropriado do MPOffice; b) recuperação de defeitos ou problemas de funcionamento do equipamento e sistema operacional do usuário; c) violação de base de dados; d) alterações em programas; e) inclusão de novos recursos ou funcionalidades; f) visita técnica no Usuário; e g) assessoria contábil empresarial e/ou qualquer outro serviço que não seja relacionado a dúvidas na utilização do MPOffice, nas condições em que o mesmo foi licenciado, disponibilizado e instalado originalmente pelo Usuário.

15. As atualizações de versões do MPOffice serão disponibilizadas pela WK Sistemas, através do site (www.mpoffice.com.br), para os clientes que estiverem com seus pagamentos mensais em dia. As atualizações compreendem a correções de programas, evolução técnica do produto e atualizações legais, referentes à legislação Federal e Estadual, exclusivamente.

VI - RESTRIÇÕES LEGAIS:

16. O Usuário não pode, sob qualquer pretexto, copiar, reproduzir, fazer engenharia reversa do MPOffice ou ainda instalar, utilizar, ceder, comercializar, gratuita ou onerosamente o MPOffice, seus programas e documentação técnica associada a terceiros, IGNORAR ou DEIXAR DE CUMPRIR as regras acima, sob risco de incorrer em violação a direitos de propriedade intelectual e autoral, sujeitando-se às penas previstas em Lei, aplicáveis aos crimes contra a propriedade intelectual (art. 184 e seguintes do Código Penal Brasileiro) e indenização civil em até 3.000 vezes o valor anual da licença (artigo 103, Parágrafo único, Lei 9.610/98).

VII - RESCISÃO POR JUSTA CAUSA:

17. A falta ou atraso de qualquer pagamento mensal ou o entendimento, a critério exclusivo da WK Sistemas, de que o Usuário, diretamente ou por qualquer terceiro que, com ou sem sua autorização, venha a entrar em contato com a cópia do MPOffice objeto da presente Licença, deixou de atender quaisquer das regras ou disposições deste Contrato, impedirá o atendimento pelo suporte técnico, inviabilizará o fornecimento de senha mensal de revalidação de uso e ensejará a rescisão do presente Contrato, por justa causa do Usuário.

VIII - INFORMAÇÃO SUFICIENTE:

18. Estando o usuário clara e suficientemente esclarecido e informado sobre a plataforma tecnológica necessária para funcionamento e operação do MPOffice, suas Funcionalidades e Benefícios e estando expressamente de acordo com TODAS as disposições deste Termo de Adesão, manifestará expressamente essas condições pelo prosseguimento da aquisição e instalação do Programa.

IX - OUTROS PRODUTOS WK SISTEMAS:

19. A WK Sistemas comercializa outros softwares, de maior abrangência, que contemplam maiores capacidades, recursos e módulos adicionais aos que são oferecidos pelo MPOffice.

20. O contrato de uso de qualquer outro Produto licenciado pela WK Sistemas não dá direito ao Usuário do reembolso de eventuais valores pagos, se e quando houver migração para o MPOffice.

X - RESTRIÇÃO DE COPYRIGHT:

21. COPYRIGHT: MPOffice e o Radar Empresarial têm Copyright registrado em nome da WK Sistemas. O usuário deve tratar este software como qualquer outro material com copyright.

22. Este termo de adesão está registrado no 1º Tabelionato de Notas e Protestos de Blumenau, Cartório Margarida, livro Nº 0710, folhas 94 a 99 e pode ser alterado pela WK Sistemas em qualquer momento que julgar necessário.